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Termos e Condições

MACBRIT Solutions Ltd. T/A Universal Motorcycle Training®

Termos e Condições

Versão 2026.1 – Válida a partir de 02/01/2026

Empresa: MACBRIT Solutions Ltd. T/A Universal Motorcycle Training®

Site: www.universalmct.co.uk

Contato: [email protected]

Endereço: Universal Motorcycle Training®, 82 Sunleigh Road, Alperton, Wembley, HA0 4LR

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as reservas feitas com a Universal Motorcycle Training®, salvo quando forem acordados termos separados por escrito. Ao fazer uma reserva, pagar por um curso, participar de um curso, usar nossas motocicletas, usar nossos equipamentos ou comparecer a um exame da DVSA organizado por nós, você concorda com estes Termos e Condições.

Nada nestes Termos e Condições afeta seus direitos previstos em lei. Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui qualquer responsabilidade que, por lei, não possa ser limitada ou excluída.

1.Reserva, pagamento e aceitação destes Termos

1.1 Uma reserva somente é confirmada quando o pagamento tiver sido recebido e a Universal Motorcycle Training® tiver emitido uma confirmação de reserva por e-mail, SMS ou por meio do nosso sistema de reservas.

1.2 Ao fazer uma reserva online, por telefone, por e-mail ou pessoalmente, você é responsável por verificar se o tipo de curso, a data, o centro de treinamento, o horário de início, a categoria da habilitação, o tipo de motocicleta e quaisquer requisitos especiais estão corretos.

1.3 Ao fazer uma reserva online, poderá ser solicitado que você confirme ter lido e aceitado estes Termos e Condições antes que o pagamento seja processado. Nosso sistema de reservas poderá manter um registro com data e hora dessa aceitação.

1.4 Sua confirmação ou lembrete de reserva poderá incluir instruções importantes para a participação, incluindo o que levar, requisitos da habilitação, requisitos de visão, requisitos de EPI, prazos para cancelamento ou remarcação e quaisquer informações sobre exames da DVSA. Você deve ler todas as instruções antes de comparecer.

1.5 Alguns direitos de cancelamento do consumidor poderão não se aplicar a serviços de treinamento com data marcada, reservados para uma data ou período específico. Quando direitos legais de cancelamento forem aplicáveis, estes Termos e Condições não retiram esses direitos. Quando você nos solicitar que reservemos um curso com data marcada, aloquemos instrutores, motocicletas ou equipamentos, organizemos exames da DVSA ou comecemos a prestar serviços dentro de qualquer período de cancelamento aplicável, você concorda que poderemos começar a prestar e organizar o serviço antes do término desse período.

1.6 Poderemos recusar ou cancelar uma reserva quando as informações fornecidas forem incompletas, incorretas, enganosas, inseguras ou incompatíveis com o curso reservado.

2.Carteira de habilitação

2.1 No dia do seu treinamento ou exame da DVSA, você deve possuir e estar de posse de uma carteira de habilitação válida que demonstre a permissão correta para o treinamento ou exame a ser realizado. Ela deverá ser apresentada ao seu instrutor ou examinador da DVSA no momento do registro.

2.2 Você deve levar o documento físico original da sua carteira de habilitação a todas as sessões de treinamento e a todos os exames da DVSA. Fotocópias, fotografias, capturas de tela, imagens digitais ou outras formas de identificação não são aceitas em substituição ao documento original.

2.3 Caso você não leve a carteira original correta, ou caso sua carteira não possa ser aceita ou verificada, seu treinamento ou exame da DVSA não poderá prosseguir. A sessão será considerada impossibilitada de prosseguir porque você não cumpriu os requisitos de elegibilidade do curso, e os valores pagos por essa sessão poderão ser perdidos.

  • Titulares de carteiras europeias devem levar qualquer confirmação exigida do registro da carteira no Reino Unido, como o D91 ou D58/2, demonstrando a permissão provisória para motocicleta, quando aplicável.
  • Caso apresente uma carteira antiga em papel, você também deverá apresentar um passaporte válido e atualizado como identificação com fotografia. Nenhuma outra forma de identificação com fotografia será aceita, salvo se confirmarmos isso por escrito antes do curso.
  • Se sua carteira estiver vencida, cassada, suspensa ou inválida, não demonstrar a permissão correta ou aparentar registrar 12 ou mais pontos de penalização sem comprovação de que você continua legalmente autorizado a pilotar, o treinamento ou exame não poderá prosseguir.

2.4 Você é responsável por verificar, antes de reservar e antes de comparecer, se sua carteira de habilitação é válida, está atualizada e é adequada ao curso ou exame. Você pode consultar as permissões da sua carteira no GOV.UK: https://www.gov.uk/view-driving-licence

2.5 Como parte do nosso processo de diligência e conformidade com a DVSA, poderemos solicitar informações necessárias para verificar sua carteira junto à DVLA, incluindo o número da carteira de habilitação, data de nascimento, código postal, número do National Insurance ou um código de consulta da DVLA. A recusa em fornecer informações razoavelmente necessárias à verificação da carteira poderá impedir a realização do treinamento ou exame.

3.Teste de visão e lentes corretivas

3.1 Um teste de visão obrigatório será realizado no início do CBT e também poderá ser realizado no início de qualquer outro treinamento prático de motocicleta, treinamento de reciclagem, treinamento para habilitação completa ou sessão de preparação para exame da DVSA. No CBT, isso faz parte do Elemento A.

3.2 Você deve conseguir ler, em boas condições de luz natural, uma placa padrão de registro de veículo a uma distância de 20 metros. Quando for usada uma placa de modelo antigo, a distância poderá ser de 20,5 metros. Você poderá usar óculos ou lentes de contato para cumprir esse padrão.

3.3 Caso precise de óculos ou lentes de contato para passar no teste de visão, você deverá levá-los e usá-los durante toda a sessão de treinamento, incluindo a pilotagem no local, a pilotagem em via pública e qualquer exame da DVSA. Você não deverá retirá-los enquanto estiver pilotando.

3.4 Você é responsável por assegurar que sua visão cumpra o padrão legal para pilotar antes de comparecer ao curso. Caso tenha uma condição visual que possa afetar sua capacidade de pilotar com segurança, deverá procurar orientação de um profissional de saúde ocular ou médico e, quando exigido, informar a DVLA antes de comparecer.

3.5 Caso não consiga passar no teste de visão, ou se esquecer os óculos ou as lentes de contato de que precisa para passar, o treinamento não poderá continuar. Trata-se de um requisito legal e essencial para a segurança. A sessão será considerada impossibilitada de prosseguir porque você não cumpriu os requisitos de elegibilidade do curso, e os valores pagos por essa sessão poderão ser perdidos, salvo se a direção decidir de outra forma em circunstâncias excepcionais.

3.6 Se, durante o treinamento, o instrutor tiver preocupações legítimas de segurança relacionadas à sua visão, mesmo depois de uma aprovação inicial, ele poderá pausar ou encerrar a sessão por motivos de segurança. Poderemos solicitar que você apresente um comprovante de exame de visão emitido por um profissional de saúde ocular qualificado antes de fazer uma nova reserva.

3.7 Poderemos registrar se você foi aprovado ou reprovado no teste de visão e se precisou de óculos ou lentes de contato. Não registraremos informações médicas detalhadas, salvo quando forem necessárias para fins de segurança, legais, de seguro, regulatórios ou de proteção. Essas informações serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

3.8 Recomendamos enfaticamente que todos os motociclistas façam exames de visão regulares com um profissional de saúde ocular qualificado e não esperem até um curso de CBT, uma sessão de treinamento de motocicleta ou um exame da DVSA para descobrir um problema de visão.

Para mais informações, consulte as orientações do GOV.UK sobre visão: https://www.gov.uk/driving-eyesight-rules

4.Comparecimento, atrasos e não comparecimento

4.1 Você deve comparecer integralmente e no horário a todos os dias de treinamento, sessões e exames da DVSA agendados. Reserve tempo suficiente para o trânsito, atrasos no transporte público, estacionamento, condições meteorológicas e localização do centro de treinamento.

4.2 Cursos regulamentados pela DVSA, incluindo o CBT, devem ser ministrados em sequência e não podem ser atrasados, encurtados ou reorganizados no próprio dia para atender a uma pessoa. Os alunos do CBT devem concluir cada elemento na ordem correta.

4.3 Caso chegue mais de 15 minutos após o horário de início programado, talvez não possa participar do curso. Se chegar atrasado e não puder participar, isso será tratado como cancelamento tardio ou não comparecimento, e o valor pago por essa sessão poderá ser perdido.

4.4 Caso não compareça a uma sessão agendada, saia antes do término, perca parte do curso programado ou não possa participar por não ter cumprido os requisitos de habilitação, visão, EPI, comunicação, saúde ou segurança, poderemos reter até o valor integral da sessão para cobrir nossos prejuízos razoáveis.

4.5 Os cursos são vendidos como sessões ou pacotes reservados. Normalmente, não reembolsamos elementos parciais de um curso aos quais você não compareça ou que não consiga concluir por motivos fora do nosso controle ou por não ter cumprido os requisitos destes Termos e Condições.

5.Vestuário adequado e equipamento de proteção individual (EPI)

Na Universal Motorcycle Training®, sua segurança é nossa prioridade. O treinamento de motocicleta envolve um risco maior de quedas, perda de equilíbrio, abrasão, impacto e exposição às condições meteorológicas. Você deve usar vestuário e EPI adequados em todas as atividades de pilotagem. O instrutor tem a autoridade final no dia para decidir se seu vestuário e equipamento são adequados ao treinamento de motocicleta.

5.1Requisitos de EPI de acordo com a legislação do Reino Unido e as orientações da DVSA

5.1.1Capacetes

O uso de capacete é uma exigência legal para motociclistas e passageiros na garupa, de acordo com o Highway Code e o Motor Cycles (Protective Helmets) Regulations 1998. Seu capacete deve cumprir os padrões reconhecidos e estar firmemente afivelado. Antes de cada trajeto, a viseira deve estar limpa e em boas condições.

Caso leve seu próprio capacete, ele deverá cumprir os requisitos do Reino Unido, ser adequado para uso em motocicleta, não apresentar danos visíveis, rachaduras, desgaste acentuado ou sinais de impacto e ajustar-se com segurança. Capacetes folgados, danificados ou que não estejam em conformidade não serão aceitos.

5.1.2Requisitos mínimos de vestuário

Jaquetas, luvas, calças e botas são essenciais para reduzir o risco de lesões. Equipamentos específicos para motociclistas com marcação CE são fortemente recomendados. Como requisito mínimo, você deve usar vestuário que ofereça proteção razoável para o treinamento de motocicleta.

Item Requisito mínimo Não aceito
Capacete Capacete legalmente aprovado para motocicleta, em boas condições, com ajuste correto e firmemente afivelado. Capacetes danificados, folgados, fora de conformidade ou destinados a bicicletas, equitação, construção civil ou outros usos que não sejam motocicletas.
Jaqueta Jaqueta de mangas compridas, preferencialmente específica para motociclistas e adequada às condições meteorológicas. Regata, camiseta, blusa fina, peça sem mangas ou vestuário que deixe os braços expostos.
Luvas Luvas de dedos inteiros que cubram as mãos e os punhos. Luvas sem dedos, luvas finas de uso casual, luvas descartáveis ou ausência de luvas.
Calças Calças de motociclista ou jeans resistentes à abrasão, sem rasgos ou cortes. Shorts, calças de moletom, leggings, calças finas de uso casual, jeans rasgados ou pele exposta.
Calçados Botas resistentes que cubram os tornozelos, preferencialmente botas de motociclista. Botas de caminhada poderão ser aceitas se forem suficientemente resistentes e seguras. Tênis, sandálias, chinelos tipo slide, calçados de tecido macio, calçados abertos, sapatos de salto alto, calçados folgados e botas Chelsea, salvo se especificamente aprovadas pelo instrutor.

A falta de vestuário ou EPI adequados poderá resultar no adiamento, recusa ou encerramento do treinamento. Nesses casos, a sessão poderá ser considerada impossibilitada de prosseguir porque você não cumpriu os requisitos de segurança, e os valores pagos poderão ser retidos de acordo com estes Termos e Condições.

5.2Equipamentos emprestados

Mantemos um estoque de capacetes, jaquetas, luvas e outros equipamentos para empréstimo em tamanhos padrão, normalmente do pequeno ao extragrande. Os equipamentos são fornecidos conforme a disponibilidade e normalmente por ordem de chegada.

  • Os equipamentos emprestados são inspecionados, limpos e mantidos regularmente.
  • Os equipamentos emprestados permanecem propriedade da Universal Motorcycle Training®.
  • Você deve cuidar dos equipamentos emprestados e devolvê-los ao final da sessão.
  • Qualquer perda, uso indevido, dano intencional, dano por negligência, sujeira excessiva ou mancha evitável poderá resultar em cobrança por reparo, limpeza ou substituição.

Caso necessite de tamanhos fora do padrão ou tenha necessidades especiais de EPI, você deverá entrar em contato conosco antes de reservar e deverá levar seu próprio EPI adequado. Talvez não possamos atender, com pouca antecedência, a requisitos especiais de tamanho ou equipamento.

5.3Adaptações razoáveis e necessidades individuais

Caso tenha uma deficiência, condição médica, exigência religiosa, necessidade de tamanho fora do padrão, necessidade relacionada à gravidez ou qualquer outra necessidade individual que possa afetar o EPI, o vestuário, a comunicação ou a participação, entre em contato conosco antes de reservar. Consideraremos adaptações razoáveis quando forem seguras, legais e viáveis. O treinamento não poderá prosseguir sem que o instrutor esteja satisfeito de que o vestuário e o equipamento são seguros e adequados ao treinamento de motocicleta.

5.4Responsabilidades do aluno em relação ao EPI

  • Você deve verificar o ajuste e as condições de qualquer equipamento emprestado antes de pilotar e comunicar imediatamente qualquer defeito.
  • Você deve usar corretamente todo o EPI exigido e seguir as orientações do instrutor sobre seu uso.
  • Os capacetes devem estar firmemente afivelados sempre que você estiver pilotando ou sentado em uma motocicleta com o motor ligado.
  • Você deve devolver todos os equipamentos emprestados ao final da sessão.

5.5Por que o EPI é importante

O EPI reduz o risco e a gravidade de lesões causadas por impacto, abrasão, exposição às condições meteorológicas e perda de controle. O uso de EPI adequado ajuda a proteger você, permite que o instrutor gerencie os riscos e contribui para um ambiente de treinamento mais seguro para todos os alunos.

Para mais informações, consulte:

6.Cancelamentos pelo cliente

6.1 Todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos por e-mail para [email protected] ou por telefone durante o horário de funcionamento do escritório. Não aceitamos mensagens de voz, WhatsApp, mensagens em redes sociais ou SMS como notificação válida de cancelamento, salvo se confirmarmos a aceitação por escrito.

6.2 O dia em que a notificação for recebida e o dia do curso ou exame não contam como dias úteis completos. Salvo indicação em contrário, um dia útil completo significa um dia inteiro anterior ao curso ou exame, excluindo domingos e feriados públicos do Reino Unido. Caso a notificação seja recebida fora do horário de funcionamento, ela poderá ser considerada recebida no dia útil seguinte.

6.3CBT / ITM / Conversão para câmbio manual / Aulas particulares de motociclismo

Caso deseje cancelar um CBT, ITM, Curso de Conversão para Câmbio Manual ou uma aula particular de motociclismo, você deverá avisar com pelo menos 3 dias úteis completos de antecedência em relação ao início do curso ou da sessão.

Caso cancele com menos de 3 dias úteis completos de antecedência, não compareça, chegue atrasado ou não possa prosseguir por não ter cumprido os requisitos do curso, poderemos reter até o valor integral da sessão para cobrir nossos prejuízos razoáveis, incluindo a alocação do instrutor, da motocicleta, dos equipamentos e do local, a administração e a perda da oportunidade de oferecer a vaga a outro aluno. Caso avise com pelo menos 3 dias úteis completos de antecedência e haja direito a reembolso, reteremos 30% do valor pago pela parte cancelada e não prestada da reserva como taxa de cancelamento e administração. Reembolsaremos os 70% restantes de acordo com a seção 10.

6.4Cursos para habilitação completa de motocicleta – A1 / A2 / A / DAS

Os cursos para habilitação completa exigem planejamento antecipado, tempo do instrutor, alocação de motocicleta, planejamento de exames da DVSA, organização de acompanhamento e disponibilidade limitada de treinamento. Caso deseje cancelar um curso para habilitação completa, você deverá avisar com pelo menos 11 dias úteis completos de antecedência em relação à primeira sessão de treinamento reservada, à data do exame ou à data de início do curso, prevalecendo a que ocorrer primeiro.

Caso cancele com menos de 11 dias úteis completos de antecedência, não compareça, chegue atrasado ou não possa prosseguir por não ter cumprido os requisitos de habilitação, teste teórico, CBT, EPI, visão, comunicação, saúde ou segurança, poderemos reter até o valor integral do curso para cobrir nossos prejuízos razoáveis, incluindo quaisquer taxas de exame da DVSA não reembolsáveis, tempo reservado do instrutor, alocação da motocicleta e do centro de treinamento, administração e perda da oportunidade de oferecer a vaga do curso a outra pessoa.

Esta regra de 11 dias úteis completos é uma exigência operacional própria da Universal Motorcycle Training® para cursos de habilitação completa. Ela é separada de quaisquer regras da DVSA para reembolso de taxas de exame. Caso avise com pelo menos 11 dias úteis completos de antecedência e haja direito a reembolso, reteremos 30% do valor pago pela parte cancelada e não prestada da reserva como taxa de cancelamento e administração. Reembolsaremos os 70% restantes de acordo com a seção 10.

7.Cancelamentos ou adiamentos pela Universal Motorcycle Training®

7.1 A Universal Motorcycle Training® poderá cancelar, adiar ou alterar uma sessão de treinamento quando não for seguro ou razoavelmente viável prosseguir. Os exemplos incluem condições meteorológicas adversas, gelo, neve, ventos fortes, calor extremo, fechamento do local, falha grave de equipamento, doença do instrutor, medidas da DVSA, orientações de saúde pública, preocupações de segurança ou outro evento fora do nosso controle razoável.

7.2 Quando cancelarmos ou adiarmos por motivos de segurança ou por circunstâncias fora do nosso controle razoável, normalmente ofereceremos uma remarcação sem custo adicional. Avisaremos com a maior antecedência razoavelmente possível, mas alterações com pouca antecedência poderão ser inevitáveis em algumas situações.

7.3 Caso cancelemos porque não podemos prestar o serviço por motivos dentro do nosso controle razoável, você poderá escolher entre remarcar ou receber um reembolso pela parte do serviço não prestada.

7.4 Não somos responsáveis por prejuízos indiretos, como custos de viagem, hospedagem, perda de rendimentos, seguro para atividades de entrega, compromissos profissionais ou outros prejuízos consequenciais, salvo quando a lei determinar o contrário.

8.Cancelamentos pela Driver and Vehicle Standards Agency (DVSA)

8.1 A DVSA poderá cancelar ou alterar exames do Módulo 1, Módulo 2, testes teóricos ou qualquer outro agendamento da DVSA devido às condições meteorológicas, disponibilidade de examinadores, ação sindical, questões de segurança, problemas técnicos ou outras circunstâncias fora do nosso controle.

8.2 Não somos responsáveis por cancelamentos ou alterações feitos pela DVSA. Quando já tivermos prestado treinamento, aluguel de motocicleta, tempo do instrutor, tempo de acompanhamento, tempo de preparação, administração ou preparação para o exame, os valores desses serviços não serão automaticamente reembolsáveis apenas porque a DVSA cancelou ou alterou o exame.

8.3 Qualquer reembolso de taxa de exame, reclamação ou pedido de ressarcimento de despesas decorrente de um cancelamento pela DVSA deverá ser tratado diretamente com a DVSA. Ajudaremos na remarcação quando for razoavelmente possível, conforme a disponibilidade e sujeito a quaisquer valores adicionais de treinamento, aluguel, exame, acompanhamento ou administração.

8.4 As orientações atuais do GOV.UK devem ser consultadas para verificar as regras de cancelamento e reembolso de exames da DVSA, pois essas regras poderão mudar. Atualmente, o GOV.UK disponibiliza orientações em: https://www.gov.uk/cancel-driving-test

9.Como remarcar sua sessão ou curso

9.1 Caso deseje remarcar um CBT, ITM, Curso de Conversão para Câmbio Manual ou uma aula particular de motociclismo, você deverá avisar com pelo menos 3 dias úteis completos de antecedência em relação ao início do curso ou da sessão.

9.2 Caso deseje remarcar um curso para habilitação completa de motocicleta, incluindo A1, A2, Categoria A ou DAS, você deverá avisar com pelo menos 11 dias úteis completos de antecedência em relação à primeira sessão de treinamento reservada, à data do exame ou à data de início do curso, prevalecendo a que ocorrer primeiro.

9.3 Pedidos de remarcação feitos dentro do período mínimo de antecedência poderão ser recusados ou exigir o pagamento de valores adicionais. Isso ocorre porque instrutores, motocicletas, equipamentos, centros de treinamento e recursos de exame poderão já ter sido reservados e talvez não possam ser oferecidos novamente com pouca antecedência.

9.4 A remarcação está sujeita à disponibilidade. Não podemos garantir o mesmo instrutor, motocicleta, local, horário ou data de exame da DVSA.

9.5 Caso não possa comparecer devido a doença grave, falecimento de familiar ou pessoa próxima, convocação para júri, emergência médica, roubo da carteira de habilitação ou outra circunstância excepcional, entre em contato conosco o mais rapidamente possível e apresente comprovação. Qualquer transferência ou redução concedida por cortesia ficará a critério da direção, salvo quando a lei determinar o contrário.

10.Reembolsos, taxas de cancelamento e prejuízos razoáveis

10.1 Quando houver direito a reembolso nos termos destes Termos e Condições, ele será normalmente feito pelo método de pagamento original, salvo se isso não for possível.

10.2 Caso solicite um reembolso, poderemos pedir comprovante de compra, confirmação da reserva, verificação de identidade e o motivo do pedido de reembolso. Também verificaremos nossos próprios registros.

10.3 Quando você cancelar uma reserva confirmada, respeitar a antecedência mínima exigida pela seção 6 e houver direito a reembolso, reteremos 30% do valor pago pela parte cancelada e não prestada da reserva como taxa de cancelamento e administração. Reembolsaremos os 70% restantes pelo método de pagamento original, salvo se isso não for possível.

10.4 Os 30% retidos nos termos da cláusula 10.3 constituem a taxa total de cancelamento e administração para um cancelamento feito com a antecedência exigida. Esse valor cobre os custos e prejuízos normalmente incorridos por nós no processamento e na administração da reserva e do cancelamento, incluindo comunicações com o cliente, alocação de instrutor e motocicleta, alocação de equipamentos e do centro de treinamento, processamento do pagamento, processamento do cancelamento e processamento do reembolso. Não faremos qualquer dedução adicional referente aos mesmos custos. A taxa de 30% não se aplica quando a Universal Motorcycle Training® cancela o serviço por motivos dentro do nosso controle razoável, nem quando seus direitos previstos em lei exigem reembolso integral ou superior a 70%. Caso você cancele dentro do período de antecedência aplicável, não compareça, chegue atrasado ou não possa prosseguir por não ter cumprido os requisitos do curso, serão aplicadas, em seu lugar, as disposições específicas das seções 6.3 e 6.4.

10.5 Caso a Universal Motorcycle Training® não preste o serviço com cuidado e competência razoáveis, ou caso outro direito previsto em lei seja aplicável, trataremos a questão de acordo com seus direitos legais. Isso poderá incluir nova prestação do serviço, redução do preço ou reembolso, quando exigido por lei.

10.6 Reembolsos aprovados poderão levar até 10 dias úteis para chegar à sua conta bancária após o processamento, dependendo da administradora do cartão, banco ou prestador de pagamentos.

11.Requisitos legais e acordos do curso

11.1 O Treinamento Básico Obrigatório (CBT) somente pode ser oferecido por uma Approved Training Body (ATB), ou entidade de treinamento aprovada, autorizada pela DVSA. A Universal Motorcycle Training® é uma Approved Training Body da DVSA. O treinamento regulamentado pela DVSA deve ser ministrado de acordo com os requisitos da DVSA, o Manual da ATB e a legislação aplicável.

11.2Acordo do Curso 1 – cumprimento das orientações do instrutor

Todos os alunos que participam de um curso da Universal Motorcycle Training® concordam em seguir as instruções, orientações, direções, instruções de segurança e decisões do instrutor designado. Caso você não siga as instruções, não responda ao treinamento, pilote de forma perigosa ou crie um risco para si, para a equipe, para outros alunos ou para o público, seu treinamento poderá ser interrompido ou encerrado.

Caso seja totalmente iniciante ou não tenha experiência e espere concluir o CBT em um único dia, recomendamos enfaticamente que considere fazer um curso de Introdução ao Motociclismo (ITM) ou aulas particulares de motociclismo antes do CBT. Isso poderá ajudar você a compreender os controles, o equilíbrio, a frenagem, a observação e as habilidades básicas de pilotagem antes do dia do CBT regulamentado.

11.3Acordo do Curso 2 – declaração prévia à pilotagem em via pública

Antes de qualquer treinamento do CBT em via pública, poderá ser solicitado que você assine ou confirme uma declaração prévia à pilotagem em via pública. Essa declaração poderá incluir a confirmação de que você recebeu o treinamento realizado até aquele momento, considera-se suficientemente competente para avançar ao elemento em via pública, compreende os riscos de pilotar em vias públicas, considera que a motocicleta ou scooter é adequada para você e está em condições de continuar diante das condições meteorológicas e viárias existentes naquele momento.

Caso se recuse a assinar ou confirmar uma declaração prévia obrigatória, o elemento em via pública não poderá prosseguir. Você poderá precisar de treinamento adicional no local, com custo adicional, antes que o curso possa continuar.

11.4Acordo do Curso 3 – CBT em motocicletas manuais/com marchas

Você poderá optar por fazer o CBT em uma motocicleta automática ou manual/com marchas, conforme a disponibilidade, adequação e avaliação do instrutor.

Aprender a pilotar uma motocicleta manual/com marchas exige, ao mesmo tempo, equilíbrio, controle da embreagem, controle do acelerador, seleção de marchas, frenagem, direção, observação e concentração. Até mesmo motoristas experientes poderão considerar isso desafiador.

Caso seja um motociclista iniciante, sem experiência recente em motocicleta manual, e espere concluir o CBT em um único dia, recomendamos enfaticamente que faça primeiro o CBT em uma motocicleta automática e, depois, um Curso de Conversão para Câmbio Manual para aprender a pilotar uma motocicleta manual/com marchas. Como alternativa, considere reservar dois dias de CBT em uma motocicleta manual/com marchas ou uma sessão individual de CBT Executivo, na proporção de 1 aluno para 1 instrutor.

12.Duração e conclusão de uma sessão diária do Treinamento Básico Obrigatório (CBT)

12.1 O CBT é um curso de treinamento modular composto por cinco elementos, do Elemento A ao Elemento E. Você não poderá avançar de um elemento ou subelemento para o seguinte até que o instrutor esteja satisfeito de que você alcançou o padrão básico de segurança exigido.

12.2 O elemento de pilotagem em via pública do CBT deve durar pelo menos 2 horas. O dia completo do CBT normalmente dura cerca de 6 a 8 horas e, em alguns casos, mais. A duração exata depende dos alunos, do grupo, das condições meteorológicas, da segurança, do centro de treinamento, do ritmo de aprendizagem e do progresso em cada elemento.

12.3 O CBT é um treinamento, e não uma garantia de emissão de certificado. Você não recebe automaticamente um certificado DL196 apenas por ter comparecido. Seu instrutor deve estar satisfeito de que você atingiu o padrão de segurança exigido.

12.4 Caso o instrutor decida que você ainda não atingiu o padrão de segurança exigido, seu CBT será registrado como não concluído e o certificado DL196 não será emitido. Você poderá precisar de treinamento adicional, com custo adicional, antes que outra pilotagem em via pública ou a emissão do certificado possa ser considerada.

12.5 A maioria dos alunos conclui o CBT em um dia, mas alguns precisam de mais tempo. Isso é normal, especialmente para iniciantes completos, alunos nervosos, alunos com conhecimento limitado das vias, alunos com inglês limitado ou dificuldades de comunicação e alunos que tentam fazer o CBT em motocicleta manual/com marchas sem experiência anterior.

12.6 Como o CBT é centrado no cliente e orientado pela segurança, podemos confirmar o horário de início, mas não podemos garantir o horário de término. Você deve reservar o dia inteiro e evitar marcar outros compromissos imediatamente após a sessão.

12.7 A Universal Motorcycle Training® poderá oferecer diferentes opções de CBT, conforme a disponibilidade e o preço:

  • CBT Padrão/Renovação – CBT em grupo com até quatro alunos e um instrutor para os elementos realizados no local.
  • CBT 2 para 1 – dois alunos e um instrutor.
  • CBT Executivo 1 para 1 – um aluno e um instrutor.

12.8 Em uma sessão de CBT em grupo, você deve avançar em um ritmo que permita ao curso continuar de forma segura para o grupo. Caso não consiga acompanhar esse ritmo com segurança, o instrutor poderá encerrar sua sessão e recomendar treinamento adicional. Isso não é uma punição. É uma decisão de segurança. Outras sessões ou treinamentos serão cobrados, salvo se a direção decidir de outra forma.

Para mais informações sobre como funciona o CBT, consulte o GOV.UK: https://www.gov.uk/motorcycle-cbt/how-training-works

13.Reclamações

13.1 Procuramos resolver preocupações com rapidez e justiça. Caso não esteja satisfeito com qualquer parte da sua experiência, comunique a questão ao instrutor, ao gerente do local ou ao escritório assim que possível, para que possamos tentar resolvê-la informalmente.

13.2 Caso a questão não possa ser resolvida informalmente, ou se a reclamação for grave, você poderá apresentar uma reclamação formal por e-mail para [email protected], usando no campo de assunto Reclamação Formal, ou por correio para Universal Motorcycle Training®, 82 Sunleigh Road, Alperton, Wembley, HA0 4LR.

13.3 Uma reclamação formal deve incluir seu nome completo, referência da reserva, se disponível, data do curso, centro de treinamento, nome do instrutor, se conhecido, um resumo claro da questão, quaisquer provas e a solução pretendida.

13.4 Confirmaremos o recebimento de uma reclamação formal em até 2 dias úteis e procuraremos fornecer uma resposta por escrito em até 10 dias úteis. Caso a reclamação exija mais tempo, explicaremos o motivo e forneceremos um prazo atualizado.

13.5 Caso continue insatisfeito após nossa resposta, você poderá solicitar uma análise por um diretor. Como Approved Training Body regulamentada pela DVSA e prestador credenciado pela MCIA, cooperaremos com qualquer investigação pertinente da DVSA ou MCIA.

14.Infrações de trânsito

14.1 Os clientes que estiverem no controle de uma motocicleta ou scooter da Universal Motorcycle Training® são responsáveis por cumprir a legislação de trânsito, o Highway Code, as instruções do instrutor, a sinalização viária, os limites de velocidade, os semáforos, as restrições de faixas de ônibus, os controles de estacionamento e todas as demais regras aplicáveis.

14.2 Caso cometa uma infração de trânsito, receba uma notificação de penalidade fixa, cobrança de estacionamento, penalidade relacionada a faixa de ônibus ou taxa de congestionamento, ou cause qualquer outra questão legal ou de fiscalização enquanto estiver no controle de um veículo, você será responsável pelas consequências.

14.3 Quando exigido por lei ou razoavelmente solicitado por uma autoridade, poderemos fornecer informações pertinentes à polícia, DVSA, DVLA, autoridades locais, Transport for London, seguradoras ou outras autoridades competentes. Normalmente informaremos o cliente quando for apropriado e permitido por lei.

15.Comportamento, drogas e álcool

15.1 A Universal Motorcycle Training® é uma organização dedicada à segurança viária. Esperamos que todos os alunos, clientes, visitantes, funcionários e instrutores se comportem de maneira respeitosa, segura e dentro da lei.

15.2 Poderemos recusar, pausar ou encerrar o treinamento sem reembolso se, na opinião razoável do instrutor, você:

  • estiver sob a influência de álcool ou drogas;
  • apresentar odor de álcool, cannabis ou outras substâncias intoxicantes;
  • aparentar não estar em condições de pilotar devido a cansaço, doença, medicamentos, abalo emocional ou incapacidade;
  • pilotar de forma perigosa ou ignorar instruções de segurança;
  • recusar-se a seguir as orientações do instrutor;
  • usar indevidamente motocicletas, equipamentos, rádios ou EPI;
  • agir de forma agressiva, abusiva, ameaçadora ou desrespeitosa com funcionários, instrutores, outros alunos, funcionários do local, examinadores da DVSA ou membros do público;
  • danificar propriedade ou equipamentos intencionalmente ou por negligência;
  • praticar ou aparentar praticar qualquer ato ilegal ou impróprio; ou
  • criar, de qualquer outra forma, um risco para si, para a equipe, para outros alunos, para outros usuários da via ou para o público.

15.3 Não será tolerado comportamento abusivo contra funcionários ou outros clientes. Poderemos comunicar comportamento grave, ameaças, violência, suspeita de fraude, suspeita de documentos falsificados ou conduta criminosa à polícia, DVSA, DVLA, MCIA, seguradoras ou outras autoridades pertinentes.

16.Veículos do cliente

16.1 Qualquer motocicleta, scooter, ciclomotor ou outro veículo fornecido pelo cliente para uso durante o treinamento não está coberto pela apólice de seguro veicular da Universal Motorcycle Training®.

16.2 Você é responsável por assegurar que seu veículo esteja em situação legal, em condições seguras de circulação, seja seguro e adequado ao curso, à categoria da habilitação e ao treinamento realizado.

16.3 Antes que o treinamento possa prosseguir em um veículo fornecido pelo cliente, você deverá apresentar quaisquer documentos razoavelmente exigidos pelo instrutor. Esses documentos poderão incluir:

  • seguro veicular válido para o veículo e o motociclista;
  • certificado MOT válido, quando exigido;
  • comprovação de que o imposto veicular está pago, quando aplicável;
  • documento de registro do veículo (V5C), quando solicitado;
  • carteira de habilitação válida que demonstre a permissão correta;
  • placas L regulamentares claramente exibidas na parte dianteira e traseira, quando exigidas; e
  • qualquer outro documento razoavelmente exigido para o curso ou exame.

16.4 O instrutor poderá inspecionar o veículo antes do treinamento. A inspeção poderá incluir verificações dos freios, óleo, luzes, pneus, direção, suspensão, corrente, espelhos, buzina, acelerador, descansos, escapamento, condições do quadro, placas L e quaisquer modificações.

16.5 Caso o instrutor considere o veículo inseguro, sem condições adequadas de circulação, sem seguro, inadequado, modificado ilegalmente, excessivamente barulhento, com documentação insuficiente ou impróprio para o treinamento por qualquer outro motivo, poderá recusar seu uso. A decisão do instrutor no dia será final. Caso o veículo seja recusado e nenhuma alternativa adequada esteja disponível, a sessão poderá não prosseguir e os valores pagos poderão ser retidos de acordo com estes Termos e Condições.

16.6 Você continuará responsável por qualquer dano ao seu próprio veículo, qualquer sinistro de seguro, qualquer infração de trânsito e qualquer consequência legal decorrente do período em que estiver no controle do seu próprio veículo durante o treinamento ou exame.

17.Responsabilidade, lesões e riscos inerentes

17.1 O treinamento de motocicleta envolve riscos inerentes, incluindo quedas, perda de equilíbrio, colisões, lesões, danos à propriedade, exposição a condições meteorológicas adversas e interação com outros usuários da via.

17.2 Gerenciamos esses riscos por meio de instrução regulamentada pela DVSA, áreas de treinamento adequadas, motocicletas com manutenção em dia, requisitos de EPI, supervisão do instrutor, instruções de segurança e avaliação contínua. No entanto, não é possível eliminar completamente os riscos.

17.3 Você é responsável por seguir as orientações do instrutor, pilotar com o devido cuidado, usar o EPI exigido, informar questões médicas ou relacionadas a medicamentos que sejam pertinentes, cumprir os requisitos de habilitação e visão e obedecer à legislação de trânsito.

17.4 Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, fraude, violação dos seus direitos previstos em lei ou qualquer outra responsabilidade que legalmente não possa ser limitada ou excluída.

17.5 Não somos responsáveis por perda, dano, lesão, custo ou despesa causada pelo seu descumprimento destes Termos e Condições, por não seguir as orientações do instrutor, por pilotagem insegura, conduta ilegal, vestuário ou EPI inadequados, omissão de informações médicas, veículo fornecido pelo cliente ou questões fora do nosso controle razoável, salvo quando a lei determinar o contrário.

17.6 Você não deve levar objetos pessoais de valor ao treinamento. Os objetos pessoais permanecem sob sua responsabilidade, salvo quando a perda ou o dano for causado por nossa negligência.

18.Aluguel de motocicleta

Esta seção aplica-se quando você usa uma motocicleta, scooter, ciclomotor ou outro veículo fornecido pela Universal Motorcycle Training®.

18.1Penalidades fixas, cobranças adicionais e questões de trânsito

O locatário será responsável, como se fosse o proprietário da motocicleta, por qualquer:

  1. notificação de penalidade fixa, cobrança de penalidade, cobrança adicional, taxa de congestionamento, penalidade por uso de faixa de ônibus, cobrança de estacionamento, pedágio, cobrança pelo uso da via ou questão semelhante de fiscalização que surja enquanto o locatário for responsável pelo veículo;
  2. infração ou suposta infração cometida em relação ao veículo nos termos da legislação de trânsito, estacionamento, pedágios, meio ambiente ou fiscalização; e
  3. custo administrativo razoável incorrido pela Universal Motorcycle Training® para tratar da questão.

18.2Seguro fornecido por meio da Universal Motorcycle Training®

  • As motocicletas da frota da Universal Motorcycle Training® normalmente estão cobertas por uma apólice de seguro veicular somente contra terceiros (Third Party Only), cujos termos podem ser consultados no centro de treinamento mediante solicitação razoável.
  • O seguro somente contra terceiros não cobre danos à própria motocicleta da Universal Motorcycle Training®.
  • O locatário continua responsável por perdas ou danos à motocicleta causados por acidente, colisão, uso indevido, negligência, descumprimento das instruções do instrutor ou violação destes Termos e Condições.
  • O locatário também poderá continuar responsável por qualquer perda ou dano causado a terceiros por ato intencional, negligência, pilotagem ilegal ou violação dos termos da apólice de seguro.

18.3 A partir do momento em que uma motocicleta ou scooter for atribuída a você pelo instrutor, ela ficará sob sua responsabilidade até ser devolvida e aceita de volta pelo instrutor. Esta seção funciona como um contrato de aluguel de veículo sem necessidade de assinatura separada, salvo se exigirmos uma.

18.4 Qualquer dano será avaliado de forma justa. Poderemos usar fotografias, anotações do instrutor, relatórios de incidentes, notas fiscais de reparos, orçamentos de fornecedores, registros da frota e custos razoáveis de mão de obra ou remoção para calcular o valor devido. Você não será cobrado pelo desgaste normal decorrente do uso.

19.Aluguel de equipamentos

Esta seção aplica-se quando você usa qualquer capacete, jaqueta, luvas, item de alta visibilidade, calça impermeável, rádio, fone de ouvido ou qualquer outro equipamento fornecido pela Universal Motorcycle Training®.

19.1 Equipamentos emprestados ou alugados permanecem propriedade da Universal Motorcycle Training® e devem ser usados exclusivamente para fins de treinamento.

19.2 Você é responsável por cuidar razoavelmente dos equipamentos desde o momento em que forem entregues a você até serem devolvidos e aceitos de volta pelo instrutor ou funcionário.

19.3 Poderá haver cobrança por limpeza, reparo ou substituição quando um equipamento for perdido, roubado, usado indevidamente, danificado intencionalmente, danificado por negligência, excessivamente sujo, manchado ou não devolvido.

19.4 Os equipamentos não estão cobertos pela apólice de seguro veicular somente contra terceiros aplicável às motocicletas da Universal Motorcycle Training®.

19.5 Qualquer cobrança será avaliada de forma justa com base em registros das condições, fotografias, custos de fornecedores, custos de limpeza, custos de reparo ou custo de substituição. Você não será cobrado pelo desgaste normal decorrente do uso.

20.Medicamentos, saúde e aptidão para pilotar

20.1 Você deve estar em condições de participar do treinamento de motocicleta. Antes do início do treinamento, deverá informar ao instrutor caso tenha qualquer condição médica, lesão, deficiência, cansaço, uso de medicamentos, tratamento, problema de visão, problema de audição, problema de equilíbrio, questão relacionada à gravidez, ansiedade ou qualquer outra condição que possa afetar sua capacidade de pilotar com segurança, compreender instruções, manter o equilíbrio, controlar a motocicleta ou participar do curso.

20.2 Algumas substâncias prescritas, de venda livre ou de uso recreativo podem afetar a concentração, o tempo de reação, o equilíbrio, o julgamento, a coordenação ou a aptidão legal para pilotar. Você não deve pilotar caso não esteja em condições devido a medicamentos, álcool, drogas, cansaço, doença ou qualquer outra incapacidade.

20.3 Caso o instrutor tenha preocupações razoáveis de segurança, o treinamento poderá ser pausado, recusado ou encerrado. Poderemos solicitar que você obtenha orientação médica, de um profissional de saúde ocular ou de outro profissional antes de fazer uma nova reserva.

20.4 Trataremos quaisquer informações de saúde de acordo com nossa Política de Privacidade e nossas obrigações de proteção de dados.

21.Certificados DL196 (CBT)

21.1 Um certificado DL196 somente será emitido quando o instrutor estiver satisfeito de que você concluiu com sucesso todos os elementos obrigatórios do CBT de acordo com o padrão de segurança exigido.

21.2 O certificado DL196 é um documento importante e deve ser guardado com segurança. Recomendamos tirar uma fotografia nítida ou fazer uma cópia do certificado imediatamente após sua emissão e guardar o original em local seguro.

21.3 Somente poderemos emitir uma segunda via do DL196 quando a Universal Motorcycle Training® tiver emitido o certificado original, sua identidade puder ser verificada, nossos registros confirmarem a emissão e o certificado não estiver vencido.

21.4 Pedidos de segunda via do DL196 somente poderão ser aceitos da pessoa identificada no certificado e deverão ser feitos por meio do nosso processo aprovado de verificação de identidade. A taxa atual para emissão da segunda via é de £20, mais postagem quando aplicável, salvo se esse valor for alterado e publicado por nós.

21.5 O processamento e o envio de certificados substitutos poderão levar cerca de 14 dias. Não há processo prioritário garantido.

22.Comunicação essencial para a segurança e suporte linguístico

22.1 O treinamento de motocicleta exige comunicação clara em duas vias entre o aluno e o instrutor. Você deve ser capaz de compreender e responder a instruções de segurança, orientações de trajeto, comandos de emergência, perguntas e feedback.

22.2 Caso precise de suporte linguístico, intérprete, tempo adicional, sessão individual de 1 para 1 ou instrutor que fale um idioma específico, você deverá entrar em contato conosco antes de reservar. Consideraremos adaptações razoáveis quando forem seguras e viáveis.

22.3 Alguns instrutores poderão falar ou compreender outros idiomas, como português, espanhol, italiano, francês, hindi ou urdu. Isso está sujeito à disponibilidade e deve ser acordado antes da reserva. Essas necessidades poderão exigir uma sessão individual de 1 para 1 ou um local, data ou instrutor específico.

22.4 Caso seja usado um intérprete, ele deverá permanecer disponível durante todo o curso quando necessário, não poderá interferir nas instruções de segurança e deverá seguir as orientações do instrutor. Para a pilotagem em via pública, o instrutor deverá estar satisfeito de que a comunicação continua segura e eficaz.

22.5 Caso, na opinião razoável do instrutor, não haja comunicação suficiente em duas vias para ministrar com segurança o programa da DVSA, o treinamento não poderá continuar e a sessão poderá ser registrada como não concluída. Os valores pagos poderão ser retidos de acordo com estes Termos e Condições.

23.Política para pandemias, doenças e indisposição

23.1 A Universal Motorcycle Training® poderá introduzir ou atualizar procedimentos para gerenciar riscos à saúde pública, doenças contagiosas ou outras questões de segurança. Esses procedimentos poderão incluir limpeza, EPI, ventilação, distanciamento quando viável, higiene das mãos, recusa de participação ou procedimentos de remarcação.

23.2 Caso esteja doente, contagioso, sob orientação médica para permanecer em isolamento ou, por qualquer outro motivo, sem condições de comparecer, você deverá nos avisar assim que possível. Nossas políticas padrão de cancelamento e remarcação serão aplicadas, salvo se a direção decidir de outra forma ou a lei exigir o contrário.

23.3 Incentivamos os clientes a agir com responsabilidade e a não comparecer ao treinamento caso representem um risco para outras pessoas ou não estejam em condições de pilotar. Poderemos recusar o treinamento a qualquer pessoa que apresente sinais visíveis de doença, incapacidade ou de não estar em condições seguras de pilotar quando o instrutor considerar razoavelmente que prosseguir criaria um risco à segurança.

23.4 Caso você apresente comprovação de um problema médico grave, restrição imposta pelo governo ou circunstância excepcional, poderemos considerar, a nosso critério, uma remarcação ou redução por cortesia. Isso não é garantido, salvo quando exigido por lei.

24.Política de Privacidade e proteção de dados

24.1 Não armazenamos dados de cartões de crédito e não compartilhamos dados de cartões com terceiros, exceto quando necessário para o processamento seguro de pagamentos por meio dos nossos prestadores de pagamento.

24.2 As informações fornecidas à Universal Motorcycle Training® serão tratadas como confidenciais e administradas de acordo com nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável de proteção de dados.

24.3 Poderemos tratar dados pessoais para administração de reservas, prestação do treinamento, conformidade com a DVSA, verificação da carteira de habilitação, atendimento ao cliente, reclamações, registro de incidentes, seguros, obrigações legais, prevenção de fraude e formulação, exercício ou defesa de reivindicações legais.

24.4 Poderemos compartilhar informações pertinentes com organizações quando isso for necessário e permitido por lei, incluindo DVSA, DVLA, MCIA/MCIAC, Transport for London, polícia, autoridades locais, seguradoras, prestadores de pagamento, prestadores de TI/CRM, assessores jurídicos e órgãos reguladores.

24.5 Como parte do nosso processo de diligência, poderemos usar seus dados pessoais, como número da carteira de habilitação, número do National Insurance, data de nascimento, código postal e código de consulta da DVLA, para realizar verificações junto à DVLA online ou por telefone e confirmar que você está legalmente autorizado a pilotar durante o treinamento.

24.6 Poderemos registrar se você foi aprovado no teste de visão, se precisou de óculos ou lentes de contato e quaisquer informações de saúde ou medicamentos necessárias para fins de segurança, legais, de seguro, regulatórios ou de tratamento de reclamações. Informações de saúde serão tratadas com cuidado adicional.

24.7 Consulte nossa Política de Privacidade completa: https://www.universalmct.co.uk/privacypolicy

24.8 Consulte nossa Política de Cookies: https://www.universalmct.co.uk/cookiepolicy/

25.Direitos autorais, marcas e nomes de domínio

25.1 O nome Universal Motorcycle Training®, a marca, o conteúdo do site, os materiais dos cursos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, documentos, logotipos, textos e demais propriedades intelectuais são protegidos por direitos autorais, direitos de marca, regras contra falsa associação comercial (passing off) e outros direitos legais, quando aplicáveis.

25.2 Você poderá copiar ou compartilhar conteúdo público do site somente para uso pessoal lícito, para fazer ou discutir uma reserva ou para promover a Universal Motorcycle Training® de maneira justa e correta. Qualquer outro uso, incluindo copiar materiais de cursos, reproduzir conteúdo do site, fazer-se passar pela empresa, usar nosso logotipo, usar nosso carimbo ou emitir documentos que aparentem ter sido produzidos pela Universal Motorcycle Training®, exige autorização prévia por escrito.

25.3 O uso não autorizado do nosso nome, marca, carimbo, logotipo, materiais de treinamento, informações relacionadas ao DL196, conteúdo do site ou propriedade intelectual poderá resultar em medidas legais e ser comunicado à DVSA, polícia, seguradoras, plataformas ou outras autoridades pertinentes.

25.4 Os nomes de domínio usados pela Universal Motorcycle Training® ou associados a ela poderão incluir:

26.Conteúdo do site

26.1 Fazemos esforços razoáveis para manter as informações do site corretas e atualizadas. Descrições de cursos, preços, disponibilidade, regras da DVSA, orientações governamentais, locais, horários de início e procedimentos operacionais poderão mudar.

26.2 Caso exista um erro evidente no site, em um preço, na disponibilidade ou na descrição de um curso, poderemos corrigir o erro e entrar em contato com você para confirmar se deseja prosseguir com base nas informações corrigidas.

26.3 As informações do nosso site são fornecidas para orientação geral e fins de reserva. Elas não devem ser consideradas aconselhamento jurídico, aconselhamento médico ou substituto das orientações atuais do GOV.UK, da DVSA, da DVLA, do Highway Code ou de orientação jurídica atual.

27.Termos e Condições – informações adicionais

Caso tenha alguma dúvida sobre qualquer aspecto destes Termos e Condições, sua reserva, seu curso ou o uso que fazemos dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

Última revisão: 08/06/2026

Próxima revisão programada: 08/06/2027